Informativo da ANPUH

1. Regulamentação da Profissão.

O PL 368/2009 do Senado Federal, de autoria do Senador Paulo Paim, que havia sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais, continua tramitando naquela Casa à medida que no último dia para apresentação de recurso para que a matéria fosse à votação em Plenário, 05 de abril de 2010, o Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), acompanhado de mais dez senadores, encaminhou esta solicitação à Mesa Diretora da Casa (Recurso n. 01/2010), que abriu então um prazo de cinco dias para apresentação de emendas de Plenário. No dia 13 de abril de 2010 encerrou-se o prazo para apresentação de emendas e foi comunicado ao plenário que havia sido apresentada uma emenda de redação (Emenda 01/2010) de autoria do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que modifica a redação do item II do artigo quarto do Projeto de Lei , que passaria a ter a seguinte redação:

Art. 4º : São atribuições dos historiadores:

(...)

II – organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas de História.

Devido à apresentação desta emenda que altera o Projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, a matéria retornou a esta Comissão. A presidente da Comissão Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) nomeou novamente o Senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) como relator do Projeto para emitir parecer sobre a emenda. No dia 20 de abril de 2010 o relator encaminhou seu relatório, com voto pela aprovação da emenda. No dia 23 de abril a secretaria da CAS anexou às folhas 23 do Projeto carta que a ANPUH – Associação Nacional de História encaminhou ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, solicitando a tramitação e aprovação do Projeto ainda este ano. O Projeto está pronto, portanto, para ir novamente a votação na Comissão de Assuntos Sociais onde o parecer sobre a emenda apresentada pelo Senador Álvaro Dias deverá ser votada. Sendo aprovada ou não esta emenda, o Projeto retornará para votação em Plenário.

A repercussão causada pela aprovação do Projeto de Regulamentação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a publicação daquele Dossiê sobre a Regulamentação da Profissão na página da ANPUH na internet, o debate e mobilização nacional sobre a questão levou a Câmara Federal a finalmente sair de sua letargia. O Deputado Federal Iran Barbosa (PT-SE) que havia sido indicado relator do Projeto de Lei 7321/2006, de autoria do Deputado Wilson Santos (PSDB-MT), que tramita na Câmara Federal desde 2004 e visa, assim como o Projeto do Senado, regulamentar a profissão de historiador, e não havia emitido qualquer parecer, entrou em contato com a diretoria da ANPUH comunicando que fizera gestões junto ao Deputado Fernando Nascimento (PT-PE), atual relator do Projeto, e que este entrara com solicitação de realização de uma audiência pública sobre a matéria junto a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público onde o Projeto está parado aguardando votação, visando sensibilizar os membros da Comissão para o tema. No momento estamos definindo a data e o nome das pessoas que serão convidadas pela ANPUH para se fazerem presentes nesta audiência pública.

Fonte: Informativo Eletrônico ANPUH.